O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por meio da Secretaria de Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), promove o minicurso Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que iniciou nesta terça-feira, 26, até a quinta-feira, 28, totalizando a carga horária de 12 horas. A capacitação ocorre na Sala de treinamento da Secretaria de Tecnologia (Setin), no edifício- sede da Corte de Contas, em Belém.
Capacitação - O objetivo do minicurso é capacitar servidores públicos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) para a condução de sindicância e processos administrativos disciplinares, utilizando a legislação pertinente e as melhores práticas administrativas.
Para a secretária da Escola de Contas, Maria do Carmo Sousa, este curso "evidencia uma das principais ações da Ecav, que é formação dos jurisdicionados, não somente relativo às contas públicas, mas também na atuação da gestão pública ética e eficiente".
A abordagem se baseia no Direito público punitivo, procedimentos disciplinares, prescrição e revisão. Os facilitadores são os auditores de Controle Externo, Dualyson de Abreu Borba e Leonardo José Rodrigues do Espirito Santo.
