Cinco devoluções de recursos públicos foram determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), após o julgamento de processos, entre prestação e tomadas de contas irregulares, na sessão plenária desta terça-feira, 14.
Com a declaração de contas irregulares nos referidos processos, deverão ser devolvidos ao erário estadual R$ 1.425.000,00, quantia a ser ainda atualizada e acrescida de juros, após o seu efetivo recolhimento.
Aos gestores responsáveis pelo dano financeiro ao estado, também foram aplicadas multas regimentais referentes a 10% dos débitos em cada processo e pelas infrações às normas legais cometidas.
Apenas uma prestação de contas foi julgada pelos conselheiros do TCE-PA com contas regulares.
Pauta administrativa – O presidente do Tribunal de Contas do Pará, conselheiro Fernando Ribeiro, propôs votos de congratulações à política venezuelana Maria Corina Machado, vencedora do prêmio Nobel da Paz em 2025 por defender os direitos democráticos na Venezuela, em oposição ao atual governo, liderando pacificamente a luta por eleições livres e a transição da ditadura à democracia.
A proposição foi aprovada à unanimidade, assim como as sugestões de moção de parabéns aos conselheiros Odilon Teixeira e Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes pela passagem de seus aniversários nos dias 15 e 11 de outubro, respectivamente.
