Dois processos de tomadas de contas foram julgados irregulares pelos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) na sessão plenária desta terça-feira, 25.
No total, deverão ser devolvidos pelos então gestores à época dos convênios R$ 670 mil, que terão de ser atualizados e adicionados a juros até o efetivo recolhimento da quantia. O TCE-PA também aplicou multas por infrações cometidas contra as normas legais.
Mais dois processos relacionados a prestações de contas foram considerados regulares, mas com ressalvas.
O Pleno também apreciou atos para fins de registro como concessões de aposentadorias e admissões de pessoal.
COP 30 – O presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro, ressaltou a participação do Sistema Tribunais de Contas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), realizada de 10 a 21 de novembro, em Belém.
Para ele, foi um capítulo singular na memória das instituições do controle externo. Em pleno coração da Amazônia, o mundo se reuniu para refletir sobre o futuro do planeta. “O TCE-PA, TCMPA, MPC-PA e MPCMPA se uniram para apresentar à sociedade brasileira e internacional uma visão moderna de governança, sustentabilidade e compromisso com o interesse público”, afirmou.
Ele pontuou que o estande do Sistema, instalado na Green Zone, tornou-se rapidamente em um espaço vibrante de diálogo, aprendizado e de intensa conexão. Ao longo de 12 dias de programação, o local recebeu visitas de diferentes estados, países e áreas de atuação, estudantes, pesquisadores, lideranças comunitárias, agentes públicos, representantes de organismos internacionais. Todos encontraram no espaço das Cortes de Contas um ambiente de acolhimento técnico, sensibilidade social e de inspiração.
Cada roda de conversa, apresentação ou painel foi uma oportunidade de mostrar que o controle externo não é apenas fiscalizador, é um agente transformador. “O Sistema Tribunais de Contas levou à COP 30 práticas concretas que dialogaram com os objetivos de desenvolvimento sustentável, desde a fiscalização da segurança de barragens até o acompanhamento das políticas da Primeira Infância, passando pela acessibilidade urbana, pela equidade racial e pelas iniciativas de governança climática no estado do Pará”, completou o presidente do TCE-PA.
Também foi o palco de experiências exitosas vindas de outras Cortes de Contas brasileiras, fortalecendo o sentimento de rede de cooperação nacional. A presença de outras instituições ampliou ainda mais o alcance da programação, reforçando a percepção de que o país possui um sistema de controle externo preparado para enfrentar os desafios climáticos sociais e econômicos e que se intensificam a cada momento no século XXI.
“Mais que apresentar resultados, o nosso estande mostrou pessoas, servidores comprometidos, equipes integradas, palestrantes generosos, visitantes curiosos e cidadãos interessados em compreender como o controle público pode contribuir para o futuro da nossa Amazônia, do nosso Brasil e do nosso planeta", defendeu o conselheiro.
A presença na COP 30 tornou-se um marco que ultrapassa o evento. Inaugura um novo momento institucional em que o Sistema Tribunais de Contas se posiciona como protagonista na defesa da sustentabilidade, da transparência e da boa governança.
“O legado deixado é de inspiração, de compromisso e de esperança, a certeza de que é possível um Pará mais justo, mais sustentável e humano e que as Cortes de Contas têm um papel decisivo nessa jornada”, reiterou o conselheiro Fernando Ribeiro.
Moção - O Plenário aprovou o encaminhamento de moção de parabéns e de agradecimento pela realização da COP 30 ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, aos ministros Celso Sabino (Turismo) e Jader Filho (Cidades), ao governador do estado, Helder Barbalho e à vice-governadora Hana Ghassan, que esteve à frente da organização estadual do evento.
