Durante a Sessão Plenária desta terça-feira, 31, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), o Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Fernando Ribeiro, recebeu o governador Helder Barbalho e equipe de governo, para apresentação do Balanço Geral do Estado referente ao exercício 2025. Houve a suspensão da sessão por alguns minutos para o chefe do Poder Executivo fazer o pronunciamento e apresentar dados da gestão.
O secretário de Estado da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior apresentou os avanços no plenário.
Dados - Em 2025, a receita corrente arrecadada atingiu R$ 61,2 bilhões, superando a previsão orçamentária e confirmando tendência positiva observada ao longo dos últimos anos. A Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 44,7 bilhões, mais que o dobro do valor registrado em 2018, refletindo o fortalecimento das finanças estaduais.
A Receita Corrente Própria cresceu 139% entre 2018 e 2025, chegando a R$ 39,1 bilhões, ampliando a autonomia do Estado em relação às transferências federais. O desempenho da arrecadação do ICMS também foi expressivo, com realização de 102,4% do valor previsto no orçamento, totalizando R$ 25,7 bilhões em 2025.
Controle - O Estado manteve rigoroso controle fiscal no campo das despesas, com os gastos com pessoal equivalendo a 46,3% da RCL, abaixo do limite máximo e dos limites prudencial e de alerta previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No Poder Executivo, esse percentual foi ainda menor, de 38,1%, reforçando a responsabilidade na gestão da folha.
Os investimentos públicos atingiram R$ 6,1 bilhões em 2025, correspondendo a 13,6% da RCL, um dos maiores patamares da série histórica. Os recursos foram direcionados, principalmente, para transporte, urbanismo, saneamento, saúde, educação e segurança, com obras estruturantes como o BRT Metropolitano, a nova ponte de Outeiro, projetos de saneamento, hospitais regionais e ampliação da rede escolar.
Na área social, o Estado cumpriu e superou os mínimos constitucionais:
Educação: aplicação de 28,9% da receita líquida de impostos, acima do mínimo de 25%.
Saúde: aplicação de 14,3%, em conformidade com a legislação.
A dívida consolidada fechou 2025 equivalente a 23% da RCL, muito abaixo do limite máximo de 200%, posicionando o Estado entre os menos endividados do país, com o 2º menor nível de endividamento entre os estados brasileiros.
O Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, destacou o compromisso do governador com o desenvolvimento do estado nos últimos anos. “Confesso que a capacidade e a obstinação do governador Helder Barbalho nunca me surpreenderam. São conquistas que eu sabia que ele iria conseguir ao longo de sua opção na vida pública”, revelou Ribeiro.
Para o Procurador-Geral de Contas Stanley Botti, a democracia não se esgota no voto, mas se complementa com o controle. “A prestação de contas não se trata de um gesto protocolar, mas sim a materialização de um princípio essencial ao regime democrático e republicano”, enfatizou.
O Conselheiro Corregedor, Odilon Teixeira, detalhou o significado da presença do governador do estado na Corte de Contas. “A apresentação das contas ao TCE-PA não é apenas uma obrigação constitucional. É, sobretudo, um gesto de respeito às instituições, de compromisso com a boa governança e de reconhecimento de que a gestão pública deve ser permanentemente submetida ao servo técnico e independente do controle externo. É nesse diálogo institucional firme e respeitoso que se fortalece a confiança da sociedade nas ações do estado”, justificou.
Agradecimento - O governador Helder Barbalho revelou a satisfação em entregar as Contas de Governo 2025 ao TCE-PA e agradeceu o apoio do corpo técnico que o auxiliou no alcance dos resultados positivos, ao longo dos mais de sete anos à frente do Poder Executivo.
“Cabe a mim dizer da alegria em ver os números aqui apresentados e cabe-me reconhecer que isto é fruto da competência de um conjunto de colaboradores, servidores públicos deste estado de diversas áreas, que tiveram a capacidade de conjugar a responsabilidade fiscal e a gestão eficiente e compreender que isto é o meio para que nós possamos cumprir a nossa missão fim, que é cuidar das pessoas”, comentou.
Apreciação – As Contas de Governo 2025 serão apreciadas pela equipe técnica do TCE-PA, sob a relatoria da Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes, ainda neste semestre, com posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Conforme declaração da Relatora das Contas de Governo 2025, Conselheira Rosa Egídia, a apresentação do balanço geral feita pessoalmente pelo governador do estado mostra-se como o reflexo de seu compromisso com a transparência e responsabilidade da gestão pública e o fortalecimento das instituições.
