Lançamento do Livro:
“Análise da Súmula 347 do STF à Luz da CF/1988 – Atuação dos Tribunais de Contas no controle”
Editora: Dialética Editora.
Autor: Luiz Antônio Santiago Corrêa
Data do lançamento: 13 de março de 2024
Local: Espaço Cultural Conselheiro Clóvis de Moraes Rêgo – TCE-PA
Horário: 11h
Galeria de Fotos
Apresentação
A obra de Luiz Antônio Santiago Corrêa visa estudar a possibilidade de participação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade. O foco do autor é a Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 1963, a qual nunca foi formalmente revogada.
O trabalho, desenvolvido como parte da dissertação de mestrado do autor, busca estabelecer um diálogo entre o papel do controle externo na interpretação constitucional e o sistema de controle de constitucionalidade, e as competências dos Tribunal de Contas neste contexto.
O objetivo da leitura é contribuir para esclarecer a interação entre os tribunais de contas e o controle de constitucionalidade no contexto legal brasileiro, tornando o assunto acessível não apenas aos profissionais da área de Direito, mas também para todos os interessados no tema.
Material Divulgativo
Capa do Livro
Flipeta:
