Lançamento do Livro:
“Controle de Renúncias Fiscais - Uma proposta de avaliação à luz da legalidade, da economicidade e da legitimidade”
Editora: Dialética Editora
Autor: Carlos Gondim Neves Braga
Data do lançamento: 27 de fevereiro de 2024
Local: Espaço Cultural Conselheiro Clóvis de Moraes Rêgo – TCE-PA
Horário: 11h
Galeria de Fotos
Apresentação
A obra é fruto de suas pesquisas no âmbito do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia da Universidade Federal do Pará, sob a orientação da Professora Maria Stela Campos da Silva.
O livro faz uma ampla abordagem acerca da teoria das renúncias fiscais e uma análise sistêmica dos regramentos de controle aplicáveis, sobretudo para auxiliar Tribunais de Contas a cumprirem o seu desiderato constitucional de avaliar essas renúncias sob os aspectos da legalidade, da economicidade e da legitimidade.
Mais ainda, preocupa-se em fazer intenções do objeto de estudo com temas contemporâneos e relevantes no contexto da Amazônia paraense, como políticas públicas, parcerias público-privadas, redução de desigualdades e desenvolvimento sustentável.
Para isso, o autor fez uso de vasto material bibliográfico, com a consulta em livros, artigos, periódicos, além das principais referências e manuais de controle/avaliação atinentes ao assunto, todos de reconhecimento internacional.
Por fim, muito embora a obra tenha sido construída com uma vocação de auxiliar o controle externo a cargo dos Tribunais de Contas, há o intento de promover reflexões e debates com a sociedade em geral, (profissionais de diversas áreas, pesquisadores), conscientizando que esse instrumento tributário precisa ser controlado, como gasto público que é, por meio de uma metodologia de avaliação para além de uma mera observância de formalidades, de modo que também se possa atestar o custo, benefício, a eficácia e a efetividade das políticas públicas financiadas pelas renúncias fiscais.
Material Divulgativo
Capa do Livro
Flipeta:
