No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), dá um importante passo em defesa e garantia dos direitos da educação infantil, criando uma rede de proteção que fomenta a liberdade e aprendizagem das crianças, através do programa 'Creches Por Todo Pará'.
Na tarde desta terça-feira (18), no Teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, foi realizado o ato de assinatura das prefeituras para o programa que visa ampliar a oferta do número de vagas na Educação Infantil e fortalecer a política pública de proteção da infância em todo o Pará.
Mais de 90 prefeitos estiveram presentes na cerimônia e assinaram o Termo que sinaliza a adesão ao programa e o compromisso com o que deve ser cumprido para execução.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conselheira Lourdes Lima, esteve presente no evento que contou ainda com a participação do conselheiro Nelson Chaves, que sempre incentivou a criação de creches públicas como forma de garantir uma adequada primeira infância a dezenas de crianças, filhos de mulheres trabalhadoras.
Chaves foi citado nominalmente no pronunciamento do governador Helder Barbalho como um dos formuladores da ideia que deu origem ao projeto.
“É fundamental que possamos garantir a oferta de educação desde os primeiros anos de vida. E o Governo do Estado toma esta iniciativa, pela primeira vez, de dispor a abrir vagas de creches nos 144 municípios paraenses com o lançamento do programa 'Creches Por Todo Pará'. Com a adesão de todos os municípios, a intenção do governo é que nós possamos construir creches em cada município, avançando com a oferta de vagas de 0 a 5 anos, garantindo assim que, já nas primeiras idades de vida, essas crianças possam estar em um ambiente adequado, com o suporte pedagógico, facilitando a vida dos seus pais já que, tendo onde deixar os filhos com segurança e qualidade sob o olhar educacional, possam buscar o seu ganha pão, garantir a renda das suas famílias”, disse o governador Helder Barbalho.
Titular da Seduc, Elieth Braga, enfatizou o caráter inovador da iniciativa. "Hoje é um dia especial, pois é o aniversário do nosso governador, mas quem ganha o presente são os municípios paraenses. Com certeza esses novos espaços de aprendizagem vão fazer a diferença na infância de tantas crianças espalhadas por todas as regiões do nosso Pará. Até pouco tempo atrás fui prefeita e sei das dificuldades para gerir um município; sei o quanto é difícil construir um equipamento dessa grandeza, com todas as condições que a lei nos exige, porque os recursos destinados são pequenos e não suficientes para esse tipo de investimento que se é necessário”, afirmou a secretária.
A secretária de Educação destacou ainda a participação do conselheiro Nelson Chaves no projeto. Ela citou a luta que ele desenvolveu durante décadas em favor das creches.
O programa foi criado pela Lei Estadual nº 9.256/21 e prevê, em regime de colaboração entre o Estado e os municípios, a construção de creches para crianças de até 5 anos de idade.
“Este programa é de fundamental importância, e é uma virada de curva, um novo rumo, na medida em que o Governo do Estado incentiva e patrocina a instalação de creches, como o próprio nome diz 'Por Todo Pará', para, dessa forma, atingir todos os municípios do nosso estado, porque a Constituição Federal normalmente determina que seria competência da municipalidade a gestão da Educação Infantil. Porém, numa realidade brasileira, nós vemos que os municípios raramente têm potencial financeiro para cumprir a determinação constitucional. Portanto, esta iniciativa é atualmente louvável, um gesto corajoso do Executivo Estadual, no sentido de conseguir os recursos necessários para colocar em cada sede municipal uma creche pública” destacou Nelson Chaves, conselheiro do TCE.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, destacou a importância da inciativa e cooperação entre as gestões, por uma educação de qualidade. “A iniciativa do Governo do Estado é muito positiva, pois vai garantir recursos para a infraestrutura escolar de creches e isso ajuda as mães trabalhadoras a deixar os filhos com segurança, além de fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios, que são responsáveis pela atividade educacional desde o infantil, porque sem educação é impossível pensar em um futuro justo e feliz. Parabéns então a iniciativa do Governo do Estado”, ressaltou.
O prefeito de Belém elogiou a defesa histórica de Nelson Chaves quanto à causa, lembrando que a Assembleia Legislativa do Estado tem uma creche após proposta dele, Rodrigues acrescentou que se sentia feliz em tê-lo ajudado na aprovação do projeto.
Creches Por Todo o Pará
De acordo com o escopo do Projeto, cada unidade escolar terá a capacidade para atender 200 crianças de até 5 anos de idade, oferecendo um espaço com 10 salas de aulas, berçário, lactário, além de toda a estrutura necessária para a educação infantil, como área recreativa coberta, brinquedoteca, sala multiuso, auditório e biblioteca. Nesta parceria, as administrações municipais serão responsáveis pela cessão do terreno, administração do espaço e prestação dos serviços na creche, cabendo ao governo estadual a responsabilidade pela execução e entrega da obra, e pelos equipamentos adequados à unidade escolar.
Com fotos e informações da Agência Pará
