Marcada para os dias 4 e 5 de agosto, no Carajás Centro de Convenções em Marabá, a sétima edição do Conversando com o Controle Interno no interior do Pará contará com a palestra magna do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Sebastião Helvécio, vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), vinculado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Com palestra prevista às 9 horas, o conselheiro aposentado Sebastião Helvécio abordará o tema da “Governança Pública: Desafios e Oportunidades”. O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, conceitua a governança pública como um “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.
Estabelecer uma boa governança, conforme o Guia da Política de Governança Pública da Presidência da República, consiste em ter “um conjunto predefinido de regras formais que favoreça a formulação e a implementação de políticas e serviços públicos que de fato atenderão às necessidades da sociedade”. Esse é um dos desafios dos gestores públicos que precisam seguir a legislação vigente, atentando para a correta aplicação dos recursos públicos e prestando contas dos gastos feitos aos órgãos competentes.
Currículo - Sebastião Helvécio é também médico, graduado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, e bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Contábeis e Jurídicas Vianna Júnior. Possui o título de doutor em Saúde Coletiva, com área de concentração em Política, Administração e Planejamento pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi também secretário de estado da Saúde (1989/1990); vice-prefeito de Juiz de Fora (2001/2002) e deputado estadual de Minas de Gerais por seis legislaturas.
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