Com o tema “Controle e Auditoria Interna no Contexto da Governança Institucional e Gestão de Riscos”, teve início na quarta-feira, 4, o I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado do Pará, evento realizado no Auditório do Hotel Grand Mercure, em Belém.
O Encontro é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e a Controladoria Geral do Estado do Pará (CGE-PA).
O evento representa mais um passo para que as instituições, por meio de seus sistemas de controle interno, cumpram não somente o exercício da função constitucional de fiscalização, disposta nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, mas também que possam atuar como instrumento de governança e apoio à gestão.
A iniciativa vem estreitar o diálogo entre os jurisdicionados e os órgãos de controle tanto interno como externo, em um ambiente de troca de experiências e conhecimento de ferramentas de governança pública, as quais visam aumentar a qualidade da execução e acompanhamento de programas e políticas públicas desenvolvidas no estado em benefício da sociedade.
Compuseram o dispositivo de honra durante a abertura a Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes; o Conselheiro Presidente do TCMPA, Antônio José Guimarães; o Controlador- Geral do Estado do Pará, André Bassalo; Conselheiro Presidente do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná; o Promotor de Justiça Lauro Freitas; o Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, Stephenson Victer; o Conselheiro Substituto Edvaldo Souza (representando a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas/Audicon); o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Pará, Arildo Oliveira; e a Procuradora-Geral de Contas dos Municípios do Pará, Elisabeth Salame.
A Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes, do TCE-PA, afirmou a importância do papel dos Tribunais de Contas para uma gestão pública mais eficiente.
“O TCE não é apenas um fiscalizador, mas também pedagógico no sentido de orientar os gestores públicos quanto à boa gestão, bem como quanto ao acompanhamento da prestação de serviços públicos para oferecer à sociedade resultados eficientes”, informou.
O titular da CGE-PA, André Bassalo, explicou a função da Controladoria-Geral para o controle interno.
"Como organizadora da rede de controle interno de todas as unidades autônomas que compõem o governo estadual, a CGE é a responsável por direcionar a atuação do controle interno, tirar dúvidas e resolver pendências. Então nosso papel é essencial para o aprimoramento da gestão pública", disse.
O Conselheiro Presidente do TCMPA, Antônio José Guimarães, disse que atuação conjunta entre as instituições fortalecem o controle interno.
“É importante ter estabelecimento de um sistema de controle interno robusto, capaz de refletir o compromisso com eficiência e a transparência administrativa. Atualmente se espera do sistema de controle interno, além do cumprimento de sua função, sua atuação como um instrumento de governança e de apoio à gestão pública”, completou.
Além dos gestores das instituições realizadoras do evento estavam presentes o Vice-Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, e os Conselheiros Lourdes Lima, Luís Cunha e Odilon Teixeira. Do TCMPA estiveram o Conselheiro Vice-Presidente Lúcio Vale e os Conselheiros José Carlos Araújo, Mara Lúcia e Ann Pontes.
A abertura da programação ocorreu com a palestra “A efetividade do controle na avaliação e acompanhamento de metas e resultados dos Programas Governamentais, a partir das Leis Orçamentárias - Selo TCMRio”, proferida pelo Conselheiro Presidente do TCMRio Luiz Antônio Guaraná.
Segundo o Conselheiro do Rio de Janeiro, o orçamento é uma peça política na qual são traduzidas as prioridades dos governos. “É, portanto, elemento crucial ao desenvolvimento de qualquer sociedade. É necessária uma estrutura de governança para conduzir o processo orçamentário, regulando escolhas alocativas, orientando a efetiva implementação de decisões governamentais”, reforçou.
A segunda palestra da manhã teve como tema os “Controles Internos no contexto da Governança Institucional e Gestão de Riscos”, com o Conselheiro do TCE-ES Rodrigo Coelho.
Na sequência, “Controle Externo e Controle Interno: aprimorando instrumentos para efetividade das Políticas Públicas” foi o assunto abordado pelo Superintendente de Controle Externo do TCE- MG, Pedro Henrique Azevedo, e pelo Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.
Segundo Pedro Henrique Azevedo, deve-se atentar para a priorização alocativa de recursos. “Nos estados mais populosos, o controle interno deve ser o mais próximo da realidade, sob o risco de as políticas públicas implementadas não serem as prioritárias. Por isso é importante a regionalização do PPA. As grandes áreas dos estados são fatores que contribuem para os desafios dos órgãos de controle”, destacou.
No período da tarde, foi realizada a palestra “Gestão de Riscos e Controles Internos: Qual o papel da Controladoria e da Auditoria Interna, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021”, ministrada pelo presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental (CSI), professor Paulo Alves.
“A Nova Lei de Licitações não é uma simples lei de contratações. É uma lei de governança, extrapola licitação e contratos. Traz mandamentos que precisam ser respeitados e seguidos por toda a organização”, esclareceu Alves.
Na sequência, houve a palestra “Auditoria Interna e os Resultados para a Gestão dos Tribunais: a experiência do TCU e do TCE-RJ”, conduzida pelo Secretário de Auditoria Interna do Tribunal de Contas da União (TCU), Edison Franklin Almeida, e pela Chefe da Auditoria Interna do TCE-RJ, Patrícia Marques.
Encerraram os paineis do dia os professores Robson Lopes da Gama Jr., Coordenador de Auditoria de Risco e Integralidade da CG-DF, Gustavo Lírio, Diretor de Auditoria dos Programas de Governo da CG-DF, e Lorena Arêde Barbosa, Auditora de Controle Interno da CGE-PA, que apresentaram a palestra acerca da “Avaliação de programas de governo e gestão de riscos: A experiência de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Distrito Federal”.
Depoimentos
A servidora Vanderleia Rodrigues, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), disse que a expectativa em relação ao Encontro é obter conhecimento através do tema, que é importante para o desenvolvimento do órgão fazendário. "A Sefa trabalha com as contas públicas do estado. O controle interno é importante para o desenvolvimento da nossa atividade. Todos os pagamentos que fazemos, a prestação de serviço e consequentemente todos esses processos vão para o controle interno para a análise. Para termos um bom desempenho em nosso trabalho, precisamos estar com a documentação correta para realizar esse pagamento para que, quando for ao controle interno o processo esteja na sua integridade”, completou.
Ilvanethe Guimarães Pereira, da Diretoria de Auditoria da Controladoria Geral do Município de Marabá, ressaltou o valor do Encontro. “Esse evento não é só importante para aprimorarmos os nossos conhecimentos relacionados ao nosso papel como controle interno, que temos essa responsabilidade de fiscalizar, de orientar as secretarias, principalmente ser um apoio aos controles externos porque eles não conseguem alcançar os 144 municípios. Com isso, conseguimos nos capacitar e ajudar melhor nas fiscalizações, com orientações aos municípios”, explicou.
Quem também estava com expectativas em relação ao conteúdo ministrado era o Coronel Marcelo Costa, do Centro de Controle Interno do Exército.
“Ele vai agregar muito porque há vários profissionais do controle interno dos Tribunais de Contas Estaduais e do Tribunal de Contas da União. Essas experiências que vão ser passadas para o público serão boas para o engrandecimento profissional de todos nós”, detalhou. Segundo o Coronel, uma das dificuldades enfrentadas é a alta capilaridade do controle interno do Exército, com diversas unidades gestoras que precisam de apoio.
