Inteligência artificial, o fortalecimento dos controles preventivos, o trabalho de auditoria interna e consultoria e a Nova Lei de Licitações foram os destaques no encerramento do I Encontro de Controle e Auditoria Interna, dia 5, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA) e Controladoria-Geral do Estado (CGE-PA).
Iniciado na quarta-feira, 4, o evento teve como tema “Controle e Auditoria Interna no Contexto da Governança Institucional e Gestão de Riscos” e reuniu profissionais da área do controle interno de diversas instituições públicas com a promoção de uma série de palestras temáticas.
Cinco apresentações marcaram o último dia do Encontro. A programação iniciou com a palestra “Consultoria como atividade de auditoria: ferramenta de transformação e inovação”, com o Coordenador de Auditoria Interna do STJ, Diocésio Sant'Anna.
Segundo o especialista, auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de consultoria criada para agregar valor. “Tem a função de auxiliar a organização a atingir seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática”, explicou. Diocésio disse ainda que auditoria interna não significa de fato controle interno, sendo a consultoria uma obrigação às organizações.
A função da auditoria é assegurar que se pode confiar no processo realizado. Como atividade de auditoria, a consultoria tem papel orientativo e de auxiliar como fazer melhor os processos. Consiste em atividade de aconselhamento e serviços relacionados, agregando valor.
Em seguida, transcorreu a palestra “Aspectos Gerais de Responsabilização da Lei nº 14.133/21”, por Alcimar Lobato, Controlador Interno do TCMPA. Ele relatou aos participantes as atuais responsabilidades aplicadas aos gestores públicos com o regramento e as suas penalidades. A nova lei trouxe o pragmatismo para as contratações.
“Pela Lei nº 14.133/21, a alta administração do órgão é responsável pela governança das contratações e de implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos para avaliar, direcionar e monitorar os procedimentos licitatórios e os respectivos contratos, com intuito de alcançar objetivos estabelecidos”, detalhou.
A terceira palestra foi realizada de forma virtual pela professora da USP, Dra. Christianne Stroppa, que abordou o “Sistema de Controle Interno com base nas Três linhas: Os últimos julgados do TCU e o esgotamento das linhas para responsabilização”.
Segundo a professora, “o sistema de controle interno baseado nas três linhas está diretamente relacionado à prática de controles internos e serve de auxílio na identificação de estrutura e processos que atuam para atingir os objetivos. Essa abordagem de gestão de riscos prevê grupos de responsabilidade pelo gerenciamento de riscos pré-definidos”.
Na sequência, discutiu-se acerca da “Inteligência Artificial no Controle Interno: novas fronteiras do TCE-PA com a utilização da Plataforma açAÍ”, com a Secretária de Controle Interno Andréa Xerfan e a Secretária de Tecnologia da Informação do TCE-PA, Lêda Monteiro.
Na quarta palestra foi exposto o funcionamento da plataforma de inteligência artificial em vigor do TCE-PA aplicada ao controle interno. De acordo com a titular da Secin do TCE-PA, a expectativa em relação à plataforma é obter a automação de tarefas repetitivas, a eficiência na análise de processos, a detecção de erros e desconformidade e a elaboração de relatórios padronizados.
A plataforma açAÍ - Aplicações Corporativas Assistidas por Inteligência Artificial está disponibilizada na Intranet do TCE-PA, reunindo vários módulos com funcionalidades extremamente relevantes, utilizando bases de dados internas e possibilitando integração com o sistema de processo eletrônico e-TCE, garantindo que a Inteligência Artificial seja utilizada com segurança, respeitando a privacidade dos dados e colocando nossa Corte de Contas alinhada às melhores práticas e iniciativas de IA que estão sendo desenvolvidas no Brasil.
Encerrando a programação, a “Cointeligência no mundo digital cada vez mais artificial - caminhos e atalhos para arriscarmos menos e inovarmos mais” foi debatida por Fernando Teco Sodré, Diretor de Negócios Digitais da Avantia – Tecnologia e Segurança.
De acordo com Teco Sodré, a inteligência artificial veio revolucionar as formas de produção. Já existem robôs que servem de acompanhantes para idosos na Coreia do Sul e outros são utilizados como armas de guerra. A tendência é que chegue às instituições públicas também, agilizando processos e facilitando a execução de inúmeras atividades.
Opinião - O público aprovou a realização do I Encontro de Controle e Auditoria Interna. Paulo Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado, elogiou a organização do evento. “As palestras são relevantes. A abordagem aos temas não é excessivamente especializada e abrange grande parte dos interesses”, disse o analista judiciário.
Para a servidora da Defensoria Pública do Estado Rosilene Alves, o Encontro trouxe maior familiaridade com temas que já fazem parte do dia a dia na organização. “Foi extremamente produtivo. São temáticas que já tínhamos começado a implementar em nosso órgão. Trouxe uma luz muito prática para as nossas rotinas. Embora já tivéssemos iniciado com o nosso trabalho, tivemos uma pausa nessa área. Estamos deslumbrados porque são conteúdos muito importantes e pertinentes”, comentou Rosilene, que pretende aplicar o que aprendeu da Defensoria.
Ao final, a Conselheira Presidente Rosa Crispino C. Lopes ressaltou que o Encontro cumpriu a sua missão com muita eficiência.
“Nós estamos muito satisfeitos com o sucesso desse evento e da parceria das Cortes de Contas com a Controladoria-Geral do Estado. A programação foi aprovadíssima e a audiência foi unânime e também muito elogiada pela qualidade dos palestrantes e do evento como todo. E estamos, inclusive, recebendo um feedback dos participantes desse evento e com solicitações de vários órgãos com relação a capacitações específicas que cada um precisar”, concluiu.
