A Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) realizou, nos dias 10 e 11 de fevereiro, o curso Gestão de Diárias, voltado a servidores públicos de órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). A capacitação ocorreu na Sala de Aula Professor Marcos Pontes e teve como foco o aprimoramento dos procedimentos relacionados à concessão, execução e prestação de contas de diárias.
Participaram da formação representantes das Secretarias de Estado de Saúde (Sespa), de Administração Penitenciária (Seap) e de Educação (Seduc), além das Polícias Civil e Militar. O curso foi ministrado pela auditora de Controle Externo do TCE-PA, Andréa Cavalcante, que atuou como facilitadora da atividade.
A ação educacional integra o Plano de Capacitação de Jurisdicionados (PCJ) e tem como objetivo orientar os participantes quanto à correta aplicação e ao gerenciamento do ciclo das diárias, em conformidade com a legislação vigente. A iniciativa busca fortalecer a transparência, a economicidade e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos, especialmente nas despesas relacionadas a deslocamentos a serviço da administração pública.
Boa gestão e responsabilidade
De acordo com a facilitadora Andréa Cavalcante, a capacitação é especialmente relevante diante das recentes atualizações normativas e do volume de recursos envolvidos na concessão de diárias no âmbito estadual. “Uma gestão adequada das diárias está diretamente relacionada à segurança do servidor, à missão institucional e às atividades que serão desempenhadas durante o deslocamento”, destacou.
Para a servidora Etianne Cirino, da Diretoria de Recursos Financeiros da Polícia Civil, o curso contribui para o fortalecimento dos mecanismos de controle interno. “A capacitação facilita a cobrança da prestação de contas de forma adequada, com base no Decreto nº 3.792/2024, garantindo que as exigências estejam plenamente alinhadas à legislação”, afirmou.
Segundo a participante, ainda há desafios na compreensão, por parte de alguns servidores, quanto à obrigatoriedade da prestação de contas. “É fundamental reforçar que as diárias envolvem recursos públicos e, por isso, devem ser devidamente comprovadas”, ressaltou.
O que são diárias
As diárias são um mecanismo de compensação financeira destinado a ressarcir despesas de servidores em deslocamento a serviço, no interesse da administração pública. O benefício tem como finalidade custear gastos com alimentação, hospedagem e transporte, observadas as normas legais que asseguram a correta aplicação dos recursos públicos.
