O Tribunal Pleno apreciou 18 processos na última sessão plenária de 2018, realizada na terça-feira, 18. A maioria referente a atos de admissão, aposentadoria, atos de reforma e de pensão, além de uma tomada de contas e um recurso de revisão.
No total, extinguiram-se quatro atos de admissão pela perda de objeto e quatro aposentadorias tiveram os registros aprovados pela Corte de Contas. Cinco processos de reforma foram deferidos, assim como dois atos de pensão. Uma tomada de contas foi julgada como regular e um recurso de revisão conhecido e provido.
Pauta administrativa- O conselheiro Cipriano Sabino propôs moção de congratulações e louvor ao comandante do 4º Distrito Naval, vice-almirante Edervaldo Teixeira de Abreu Filho, pela passagem do Dia do Marinheiro, celebrado em 13 de dezembro. A moção também reconhece os serviços prestados ao estado do Pará e ao Brasil pela Marinha, com a extensão das felicitações a todos os marinheiros da força militar. A proposta foi aceita pelo Tribunal Pleno à unanimidade.
O conselheiro Nelson Chaves apoiou a moção pelo Dia do Marinheiro, considerando o trabalho relevante realizado pela Marinha na defesa da costa marítima brasileira. Destacam-se também as ações sociais desenvolvidas, em conjunto com as demais Forças Armadas (Exército e Aeronáutica), em favor da saúde da população ribeirinha, como as campanhas de combate à dengue, chikungunya e febre amarela, além do atendimento médico nas regiões mais remotas do Brasil.
Visita do governador- O conselheiro Cipriano Sabino citou a visita feita pelo governador eleito, Helder Barbalho, ao Colegiado de Contas na segunda-feira, 17. Diversos assuntos foram discutidos durante a visita, incluindo as auditorias operacionais e demais estudos técnicos realizados pelo TCE-PA. O mais recente deles foi encaminhado à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), a respeito do transporte escolar.
Na visita, os conselheiros ressaltaram a atuação colaborativa do TCE-PA e a aproximação da Corte de Contas da sociedade. De acordo com o conselheiro Cipriano Sabino, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compõem o estado do Pará, sendo relevante a colaboração entre eles para a melhoria da qualidade de vida dos paraenses.
O estudo sobre o inventário de imóveis do estado, de iniciativa dos conselheiros Nelson Chaves e Cipriano Sabino, também mereceu destaque durante a visita do novo governador. Os impactos da Lei Kandir às finanças das unidades federativas estiveram na pauta de discussão entre os governadores recém-eleitos e deverão ser também debatidos em encontro dos líderes estaduais com o futuro presidente Jair Bolsonaro, em Brasília-DF. O conselheiro Cipriano Sabino revelou a satisfação de ter o estudo sobre a Lei Kandir como um dos itens mais importantes para o Brasil a ser debatido na Capital Federal.
Data comemorativa– Durante a sessão, o conselheiro Nelson Chaves mencionou a recente publicação da Lei Estadual nº 8.792, de 7 de dezembro de 2018, que instituiu no calendário oficial do estado do Pará o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo, a ser celebrado em 27 de abril.
De acordo com o Art. 2º da Lei, o TCE-PA “promoverá, na semana da data comemorativa de que trata esta Lei, sessão extraordinária ou outro evento de repercussão social destinado a dar conhecimento à sociedade e ao Poder Público em geral sobre a atuação dos auditores de controle externo, para o controle e a melhoria da gestão e do desempenho da Administração Pública para o Estado Democrático de Direito”.
Para o conselheiro, a publicação da Lei reconhece a relevância profissional do auditor de controle externo, o qual exerce “atividade exclusiva de Estado, de natureza finalística de controle externo, de complexidade e responsabilidade de nível superior, relativas à titularidade das atividades indissociáveis e privativas do planejamento, coordenação e execução de auditorias, inspeções, instruções processuais e demais procedimentos de fiscalização de competência do Tribunal de Contas”, detalhou.
As auditoras de controle externo Lourdes Lobão e Vanessa Rocha receberam congratulações do Pleno como representantes da classe profissional durante a sessão plenária.
Formatura- A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, falou sobre a formatura de cinquenta servidores no curso de especialização em Gestão Pública, com ênfase em Políticas Públicas e Governança, oferecido pela Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV).
Quarenta servidores do tribunal e dez do Ministério Público de Contas (MPC-PA) participaram da especialização ao longo de 2018. A solenidade de certificação ocorreu na tarde de terça-feira, no auditório ministro Elmiro Nogueira, no edifício-sede do TCE-PA.
