Na primeira sessão plenária de 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou onze processos. Desse total, quatro atos de admissão e seis de aposentadoria. O Pleno considerou apenas um ato de reforma. Extinguiram-se dois processos e os demais registros foram deferidos à unanimidade.
Na pauta administrativa, aprovou-se o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) referente ao primeiro quadrimestre de 2018. De acordo com a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, o processo de fiscalização cumpriu tramitação regular, sendo exarados os respectivos relatórios da Secretaria de Controle Externo do tribunal e do próprio MPC-PA, acrescida a relatoria do conselheiro Luís Cunha. Foi atestada a obediência às disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Pleno também aprovou a conversão em tomada de contas especial do processo nº 2018/50.297-8, de relatoria do conselheiro Nelson Chaves, relativo à representação formulada pela Ouvidoria do tribunal em face do 12º Centro Regional de Proteção Social da Secretaria de Estadual de Saúde (Sespa). O processo apura a existência de danos ao erário a partir da concessão de diárias sem a prova da realização de suas finalidades.
O TCE-PA ratificou e convalidou o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Corte de Contas e Ministério Público do Estado do Pará em dezembro de 2018. O Termo de Cooperação Técnica tem como objeto o trabalho das respectivas ouvidorias, visando estabelecer parcerias pela integração entre as respectivas unidades, compartilhando ferramentas, métodos e procedimentos, tudo com vistas à melhoria do atendimento ao cidadão e do jurisdicionado, bem como o aprimoramento da gestão pública das instituições signatárias.
Informação - Na próxima sexta-feira, 11, o TCE-PA apresentará os novos portais institucionais de Internet e Intranet da Corte de Contas, desenvolvidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin). A apresentação será realizada às 9h, no auditório Ministro Elmiro Nogueira, no edifício-sede do tribunal.
