Em sessão plenária desta quinta-feira, 21, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou irregulares, mas sem devolução de valores e sem aplicação de multa, prestações de contas provenientes das prefeituras municipais de Altamira e de Bragança. Somente a prestação de contas da prefeitura de São Domingos do Araguaia foi julgada regular, mas com aplicação de multa.
Os atos de admissão apreciados na pauta foram todos extintos, sem que houvesse julgamento do mérito. Quanto aos atos de pensão, três foram deferidos, enquanto dois atos foram extintos sem julgamento do mérito, assim como extinto, também, o único ato de reforma apreciado na pauta.
O Pleno julgou, também, dois recursos de revisão, sendo um extinto sem resolução do mérito e um conhecido e provido em parte.
Na pauta administrativa, todos os conselheiros e conselheiros substitutos presentes parabenizaram os procuradores Stephenson Victer, Silaine Vendramin e Deíla Barbosa pelos cargos assumidos na diretoria da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas. No cargo de presidente da Ampcon, o procurador de contas Stephenson Victer, terá ao seu lado como tesoureira da associação, a procuradora de contas Deíla Maia, enquanto a procuradora-geral, SilaineVendramin, será conduzida ao cargo de vice-presidente regional do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas.
