O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou 21 registros de atos administrativos e julgou uma representação e um agravo regimental em sessão plenária desta quinta-feira, 12.
Os conselheiros deferiram 11 atos de reformas, uma aposentadoria e cinco admissões de pessoal. Na mesma sessão, foram extintas uma pensão, duas aposentadorias, sendo indeferida uma admissão.
A Corte de Contas conheceu a representação referente ao Processo nº 2019/50340-0, formulada pela empresa Mgitech Comércio e Importação e Exportação Ltda em face do Pregão Eletrônico SEAD/DGL/SRP nº 16/2016 que previa a aquisição de equipamentos, softwares e suprimentos de informática para o Imetropará. No mérito, ela foi julgada parcialmente procedente, sendo reconhecida a ilegalidade da classificação da vencedora do certame, porém os atos foram mantidos. O Pleno decidiu por expedir recomendações à Secretaria de Estado de Administração (SEAD), com a determinação do apensamento dos autos à prestação de contas daquela Secretaria relativa ao exercício 2016.
O TCE-PA determinou reabertura de instrução processual após julgar agravo regimental relacionado ao Processo nº 2018/51618-9, permitindo o exercício efetivo do direito ao contraditório e à ampla defesa de João Gonçalves, mantendo-se os termos do Acórdão nº 55.746 em relação a José Alyrio Wanzeler Sabbá.
Pauta administrativa - O procurador de contas Patrick Bezerra Mesquita propôs ao Plenário a realização de consulta pelo Ministério Público de Contas e TCE-PA com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) quanto à existência de um plano de contingência para controlar a propagação do Coronavírus no Pará. A proposição foi considerada pertinente pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Odilon Teixeira.
Na quarta-feira, 11, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou como pandemia mundial o Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O termo pandemia se refere ao momento em que uma doença já se encontra disseminada por diversos continentes com transmissão interpessoal.
O conselheiro Nelson Chaves destacou a pontual estratégia do Ministério da Saúde na prevenção do Coronavírus e apoiou a proposição feita ao Plenário. De acordo com o conselheiro, há o agravante do intenso período de chuvas na Região Norte que pode potencializar a propagação do vírus. A população com baixa resistência imunológica, considerando as precárias condições de saneamento nas quais vivem, estaria mais exposta ao contágio pelo Covid-19, o que evidencia a necessidade de maior atenção no combate do Coronavírus com medidas preventivas emergenciais.
O TCE-PA também aprovou, à unanimidade, o Plano Estratégico da Escola de Contas Alberto Veloso 2020-2025.
