O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou na sessão plenária de quarta-feira, 9, um total de 113 processos, a maioria atos para fins de registro.
O Pleno declarou como regulares as contas de Prestação proveniente da Associação de Desenvolvimento Social (Ades), conforme Processo nº TC/513419/2016. A entidade firmou parceria com o estado para apoio e cooperação financeira do projeto "Semeando 2015", em vigência no período de 29/10/15 a 31/03/16, sendo repassado o valor de R$ 97.040,00. A verba foi utilizada para a realização de campanhas e oficinas educativas.
As contas de gestão, exercícios 2015 e 2016, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), descritas no Processo nº TC/508066/2016, também foram julgadas como regulares.
O Tribunal deu provimento ao Recurso de Reconsideração, contido no Processo nº TC/036539/2020, afastando, assim, aplicação de multa em razão da prescrição punitiva a Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto, titular da Superintendência do Sistema Penal na época da vigência do Convênio Susipe n.º 023/2006, objeto de Tomada de Contas no TCE-PA.
No Processo nº TC/012989/2021, relativo ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o TCE-PA decidiu pela emissão de alerta à instituição, aplicando-se as vedações previstas do art.22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a citação para apresentação de justificativas pelo deputado Francisco das Chagas Silva Melo Filho.
O Colegiado ainda deferiu atos referentes a 24 pensões, a 43 aposentadorias, sete reformas, 21 admissões de pessoal, a três reversões e a uma retificação de reforma. Oito processos foram extintos sem resolução do mérito por perda de objeto.
Pauta administrativa - Aprovaram-se o arquivamento e a baixa nos sistemas informatizados desta Corte do Processo nº 507416/2016, tendo em vista sua instauração indevida nos termos da Resolução nº 18.589/2014, por se tratar de prestação de contas de convênio cujo valor global foi inferior a R$ 50 mil.
Da mesma forma, foi aprovada a Proposta de Resolução que autoriza a prorrogação do regime de teletrabalho, considerando as emendas apresentadas pelo Conselheiro Odilon Inácio Teixeira.
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, informou a respeito da recente finalização da Revisão do Plano de Gestão 2021-2023, com o objetivo de aperfeiçoar e de ampliar as ações inicialmente programadas, e ajustando o documento ao Plano Estratégico 2022-2027, aprovado através de resolução em outubro do ano passado. O Plano de Gestão 2021- 2023 compreendia 20 ações. Com a revisão do documento, agora são 22 ações a serem realizadas pela Corte de Contas.
O Plano agora tem como novas ações prioritárias a Implementação da LGPD no Tribunal, que já está em curso, e a Elaboração do Plano de Logística Sustentável do TCE, o qual será realizado em parceria com o Legislativo Federal. Permanecem as áreas de Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação e Planejamento Estratégico como os três principais eixos definidos como diretrizes do Plano de Gestão, sendo a palavra inovação importante guia para se superar os desafios e assim ser alcançada a visão institucional do TCE.
A Conselheira Lourdes Lima revelou a alegria de ter participado, na última terça-feira, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, ao lado de diversas autoridades do estado, da cerimônia de concessão da Medalha Desembargadora Lydia Dias Fernandes, instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A honraria vem homenagear e preservar, na memória do Poder Judiciário paraense, as mulheres merecedoras de reconhecimento por suas contribuições em diversas áreas de atuação.
A cerimônia de outorga da medalha ocorreu no Plenário Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares, localizado no prédio-sede do TJPA. Na mesma noite de 8 de março, após a solenidade de outorga da medalha Desembargadora Lydia Dias Fernandes, o TCE-PA esteve representado por sua presidente na assinatura de Acordo de Cooperação Técnica de iniciativa do TJPA que visa à troca de conhecimentos técnicos, ao compartilhamento de custos relacionados a ações de capacitação de servidores e de aspectos logísticos entre os diversos tribunais do estado do Pará.
Serão parceiros do Acordo de Cooperação Técnica, além do TCE e TJPA, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Os Conselheiros aprovaram encaminhamento de votos de parabéns e de agradecimento à presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina Pinheiro, pela honraria recebida pela Presidência do TCE-PA e pela passagem do Dia Internacional da Mulher, e às demais presidentes das cortes judiciais paraenses por estarem à frente de instituições de grande relevância no cenário local.
Também foi aprovada pelo Plenário a realização de mais uma edição da “Sexta da Integração”, tendo como convidado o secretário de estado de transporte Adler Silveira, a fim de apresentar o volume de obras realizadas pelo governo estadual, bem como esclarecer o andamento da construção de duas pontes no Distrito de Outeiro
