Três devoluções determinadas pelo Tribunal Pleno do TCE-PA marcaram a sessão plenária de terça-feira, 22. Desta forma, terão de ser devolvidos aos cofres públicos estaduais a quantia de R$ 254.425,70, a ser atualizada e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento. Os gestores penalizados terão também de pagar multas regimentais por infrações às normas legais. Cabe ainda recurso das decisões.
A Conselheira Presidente Rosa Egídia Crispino C. Lopes anunciou a realização do “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028” nos dias 25 e 26 de novembro, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém.
Promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), o evento conta com o apoio pedagógico da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, em parceria com o Sebrae e Governo do Pará, além do apoio institucional do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará e do TCE-PA.
As inscrições são gratuitas e com vagas limitadas. O público-alvo da capacitação são prefeitos e vereadores, junto com suas equipes técnicas.
O Pleno aprovou moção de condolências ao Conselheiro aposentado do TCE-MG Sebastião Helvécio Ramos de Castro em razão do falecimento de sua esposa Valéria Maria Pereira e Silva no último domingo, 20. Sebastião Helvécio é atualmente vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB).
