No próximo dia 16 de março, será celebrado em todo o país o Dia do Ouvidor. Em razão da data, instituída pela Lei Federal nº 12.632/2012, os Tribunais de Contas do Brasil realizarão o Ouvidoria Day, um dia oportuno para evidenciar a relevância da atuação das ouvidorias em prol da democracia.
O Ouvidoria Day é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Interno e Social, e tem como tema “A Ouvidoria como Ferramenta de Participação”.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) destaca a importância de sua Ouvidoria como instrumento de fomento ao controle social, à transparência pública e sua contribuição para o fortalecimento do Estado democrático por meio da participação da sociedade.
A unidade está em funcionamento na Corte de Contas paraense desde a Lei Complementar nº 81/2012, sendo regulamentada mediante o Ato nº 74/2016 e tem como missão assegurar ao cidadão a participação na melhoria da atuação do controle externo exercido pelo Tribunal.
É possível encaminhar elogios, sugestões, críticas ou reclamações, pedidos de acesso à informação, solicitar esclarecimentos e orientações técnicas a respeito da atuação do TCE ou sobre os serviços por ele prestados. Também podem ser enviadas manifestações acerca de atos de gestão praticados por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal de Contas.
Atualmente, a Ouvidoria do TCE-PA tem como ouvidora a conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes.
Para entrar em contato, basta acessar um dos nossos canais de atendimento:
Portal: https://www.tcepa.tc.br/a-ouvidoria
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (91) 3210-0800/0803 ou pelo celular e WhatsApp (91) 98515-4608
Presencial ou por correspondência endereçada à própria Ouvidoria
