Com o tema “Fortalecendo a gestão e o controle no sul e sudeste do Pará”, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) celebrou uma década de atuação da Unidade Regional em Marabá, reunindo mais de 500 pessoas nos dias 10 e 11 de abril, no Centro de Convenções Leonildo Borges Rocha.
A programação, sob a organização da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), reuniu prefeitos, vereadores, servidores públicos, representantes do terceiro setor e da sociedade civil. Além de comemorar os dez anos de instalação da unidade, o objetivo era promover debates sobre a importância do trabalho do Tribunal para os gestores públicos e a sociedade, além de apresentar palestras de capacitação para a boa gestão pública.
Na abertura, ocorrida na quinta-feira, dia 10, o conselheiro Fernando Ribeiro, presidente do TCE-PA, destacou que o papel do órgão vai além da fiscalização.
“O Tribunal de Contas do Estado exerce também uma função pedagógica que ajuda a orientar os gestores sobre as boas práticas da administração pública para a correta prestação de contas ao final de cada mandato”, afirmou.
“Manter um diálogo permanente com os jurisdicionados, no sentido de diminuir os problemas para as administrações quando encerrarem as gestões, era uma necessidade, e nós estamos trabalhando de forma pedagógica. Conseguimos fazer com que o Tribunal, por ser o controle externo, melhorasse a aplicação das verbas públicas”, explicou o presidente da Corte de Contas.
A solenidade de abertura, no dia 10, contou com a palestra magna apresentada pelo Ministro das Cidades, Jader Filho. Ele elogiou o encontro promovido pelo Tribunal e ressaltou os principais investimentos do governo federal na região.
“Iniciativas como essa aproximam os gestores e os governantes, facilitando o processo de trabalho do Tribunal de Contas e esclarecendo sobre a correta aplicação dos recursos públicos”, disse o ministro.
“Em junho, estaremos de volta à região. Vamos trazer nossos técnicos para orientar as equipes de servidores dos municípios, conhecer o andamento das obras e os programas do governo federal”, afirmou Jader Filho.
No segundo dia, 11, a programação iniciou com a apresentação da prefeita do município de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha.
Para a prefeita, o evento destaca o valor da parceria interinstitucional. “Parabenizo o presidente Fernando Ribeiro e a todos que fazem parte da Unidade do Tribunal em Marabá. É muito importante essa integração com os órgãos institucionais para o desenvolvimento social e econômico, por meio de políticas públicas voltadas à sociedade, e para a construção da efetividade daquilo que entregamos aos cidadãos”, ressaltou.
Em seguida, aconteceu a palestra do Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Stephenson Victer, que abordou o tema: “O papel do Ministério Público de Contas na atuação preventiva e pedagógica do Tribunal de Contas”.
“Nós, do Ministério Público de Contas, enquanto órgão fiscal da lei, guardião da Constituição e representante da sociedade perante o TCE-PA, temos a satisfação de participar deste processo de interiorização e descentralização, pois acreditamos que gestores devidamente orientados tendem a acertar mais e errar menos”, informou.
A palestra “A Inteligência Artificial Aplicada à Governança Pública”, apresentada pelo gerente de Expediente da Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-PA, Patrick Alves, finalizou as atividades da manhã.
À tarde, a palestra “Gestão e Controle de Convênios”, com a apresentação do novo módulo Transferências Voluntárias do Sistema e-Jurisdicionado, foi ministrada pelo diretor da Regional de Marabá, Rafael Larêdo, e pelas auditoras de controle externo do Tribunal, Andréa Cavalcante e Suellen do Nascimento, encerrando a programação do evento.
Ainda na sexta-feira, o presidente do TCE-PA, ao lado dos demais membros da Corte, conduziu o descerramento da placa comemorativa que marca os 10 anos de atuação da Regional no prédio da Unidade.
Autoridades presentes ressaltaram a importância da atuação do Tribunal para uma gestão pública mais eficiente.
“O TCE-PA celebra os 10 anos de implantação de sua unidade, trazendo informações e capacitações aos seus jurisdicionados. É importante ressaltar que o Tribunal vem fazendo isso há bastante tempo, entendendo que o papel dos tribunais não é apenas julgar, mas também orientar, dialogar com a sociedade, para que os serviços prestados sejam de melhor qualidade”, pontuou o conselheiro Cezar Colares, do TCMPA.
“Que o TCE-PA possa, cada vez mais, se fazer presente no interior do estado, pois, com isso, ganham as boas práticas e, principalmente, a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Como disse o ministro Jader, o que o povo quer é o resultado desses recursos. E o Tribunal é fundamental para isso”, ressaltou Toni Cunha, prefeito de Marabá.
“A Atricon celebra, com alegria, junto com o povo paraense, os 10 anos de instalação da Unidade do TCE-PA no município de Marabá, que simboliza o compromisso que o Tribunal tem com a aproximação entre o controle externo e a sociedade, em especial, os 37 municípios atendidos pela Regional”, disse o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Edilson de Sousa Silva, em mensagem de vídeo encaminhada para o evento.
A programação contou com a presença do vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Luís Cunha; do corregedor, conselheiro Odilon Teixeira; da conselheira Lourdes Lima, do conselheiro Cipriano Sabino, da conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes e da conselheira Daniela Barbalho; além do conselheiro substituto Julival Rocha. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público de Contas, o secretário regional de Governo, João Chamon, e o presidente da Famep, Nélio Aguiar. Os chefes das unidades do Tribunal prestigiaram a solenidade.
HISTÓRICO
A Unidade foi criada por meio da Resolução nº 18.631, em 18 de setembro de 2014, por iniciativa do conselheiro Cipriano Sabino, presidente à época, tornando a presença do TCE-PA mais próxima da sociedade e dos gestores, promovendo maior eficiência no acompanhamento das contas públicas.
Em 10 anos, a Unidade conseguiu acompanhar mais de 1 bilhão de reais em recursos públicos de convênios em diversas áreas.
A Unidade do TCE-PA em Marabá abrange 37 municípios, oferecendo serviços de relevância para os jurisdicionados, entre os quais estão: a prestação de informações a interessados ou procuradores sobre o andamento e a situação de processos em tramitação na Corte de Contas paraense (exceto os de caráter sigiloso); o fornecimento de informações a aposentados ou pensionistas; bem como a responsáveis por contas públicas.
