O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 29 processos na sessão plenária desta quinta-feira 15 de maio. Do montante da pauta, doze foram prestações de contas, oito recursos de reconsideração, duas tomadas de contas, três admissões de pessoal, dois recursos de revisão, um embargo de declaração e uma consulta formulada.
Nos processos de prestações, quatro tiveram a regularidade das contas, dois foram regulares com ressalva e multas de R$800,00 e três regulares mais multas somadas em R$1.760,00.
Duas prestações de contas foram julgas irregulares. Uma com devolução ao erário público no valor de mais de R$33.000,00 e multa de R$1440,00 e a outra sem devolução, mas com multa de R$1.000,00.
Três recursos de reconsideração tiveram o conhecimento e o improvimento dos registros. Dois foram retirados de pauta, um a reabertura processual, um o conhecimento e o provimento e o outro o provimento parcial.
Nas tomadas de contas, uma foi julgada irregular e multa de R$1.000,00 e a outra foi retirada de pauta.O processo de embargo de declaração foi retirado de pauta. Duas admissões de pessoal foram deferidas e uma retirada de pauta.
A única consulta da pauta teve como voto do relator, conselheiro Cipriano Sabino. Ele opinou pela ilegalidade da exigência em editais de licitação o registro da empresa prestadora de serviços de limpeza e atestados de capacidade técnica, no Conselho Regional de Administração.
Nova Procuradora assume cargo no MPCE
Durante a sessão, o procurador geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), Antônio Maria Cavalcante se manifestou sobre a posse da nova procuradora do órgão.
Silaine Karine Vendramin foi aprovada em primeiro lugar no concurso do MPCE para subprocuradora de contas, realizado em 2013, além de ter passado no concurso para auditor de controle externo do TCE. “Estou muito feliz. É um sonho realizado. Foram anos de estudo e dedicação. Espero trabalhar bastante e poder contribuir com o MPCE e o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou a nova procuradora. Silaine assumiu o cargo deixado pela procuradora Maria Helena Loureiro que se aposentou.
