O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 22 processos na sessão desta quinta-feira 27 de agosto. Na pauta, processos de prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, aposentadorias, recursos de reconsideração e embargos de declaração.
Das nove prestações, três foram julgadas regulares e multas de R$1.532,00, outras três foram aprovadas com ressalva e multa de R$2.298,00. Outros três processos de prestações foram julgadas irregulares, desta vez com devoluções aos cofres públicos somadas em R$203.295,28.
Todas as admissões de pessoal e aposentadorias tiveram o deferimento dos registros. O processo de embargo de declaração foi retirado de pauta.
Os processos de tomadas de contas foram julgados irregulares, com devolução de R$24.000 mais multa de R$3.666,00. Quanto aos recursos de reconsideração, um foi retirado de pauta, um não recebeu provimento e o outro obteve conhecimento e provimento.
