O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) recebeu pela quarta vez membros do Poder Legislativo estadual, para o evento técnico denominado Encontro TCE – Alepa, ocorrido na tarde de quarta-feira, 27.04, no auditório Elmiro Nogueira.
27 deputados estaduais compareceram ao tribunal para o compartilhamento de informações sobre a atuação dos dois órgãos, bem como para tirar dúvidas sobre aspectos da fiscalização do TCE-PA, como as auditorias e a processualística da corte.
Na abertura, o presidente Luis Cunha reconheceu a importância da realização do encontro, pois o objetivo é aproximar as instituições que têm como tarefa o exercício do controle externo do uso das verbas estaduais. “É possível que as instituições trabalhem em conjunto, uma que é a casa do controle externo, e a outra que é a casa do povo, em benefício da sociedade”, resumiu o conselheiro.
Por sua vez, o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, enalteceu a realização do encontro, que é fruto de uma proposição do conselheiro Nelson Chaves. “O TCE está de parabéns, pois ações como essas revelam o caráter pedagógico da Corte, que dá a qualquer cidadão que desempenha a gestão pública a chance de exercer a ampla defesa, em casos onde haja erro, falha ou omissão nas prestações de contas”, afirmou o deputado Miranda.
Em seguida à abertura oficial, alguns deputados fizeram perguntas sobre a atuação do TCE-PA, que foram respondidas pelos membros da Corte Estadual.
O deputado Renato Ogawa perguntou se existe algum planejamento para agilizar o julgamento dos processos de prestação de contas em trâmite no tribunal. Em resposta, a conselheira substituta Milene Cunha disse que dentre as medidas práticas para diminuir o tempo de permanência de processos no TCE umas das mais eficazes é a aquisição e retenção de competências, a partir da realização de concursos públicos, fato que permitirá a chegada de mais servidores para a área fim, o controle externo, e com isso diminuirá bastante o tempo entre a o ingresso das prestações de contas e o julgamento definitivo. Ela lembrou que ainda este ano mais um concurso público será realizado pelo TCE.
O conselheiro Cipriano Sabino, ainda em resposta ao deputado Renato Ogawa, lembrou que o TCE tem realizado desde 2011 sessões extraordinárias para diminuir o passivo processual, envolvendo principalmente prestações e tomadas de contas. E, em face desses julgamentos, cerca de 1.500 processos, de 1995 a 2007, foram finalizados.
O objetivo, segundo Sabino, é que com a implantação do processo eletrônico o TCE consiga atualizar ainda mais os julgamentos, de modo que uma prestação de contas não passe mais de um ano entre sua entrada e o julgamento no Plenário.
Também o deputado Júnior Hage elaborou duas perguntas aos conselheiros. Ele quis saber se o TCE continuará a realizar auditorias operacionais, e o quanto o tribunal incentiva o controle social.
Quem respondeu a primeira pergunta foi o conselheiro Cipriano Sabino. Para ele, as auditorias operacionais não são uma novidade, e que servem efetivamente para o aperfeiçoamento da gestão pública. Sabino ressaltou que a auditoria operacional não é uma análise fria de documentos, e sim uma avaliação prévia de como estão sendo aplicados os recursos públicos nos projetos executados pelo poder público. Com base em dados e informações técnicas, o TCE apura se os objetivos pretendidos na execução de determinado projeto estão sendo atingidos, tendo em vista sua efetividade para atender o interesse público.
Em relação ao controle social, o conselheiro Odilon Teixeira, ouvidor do TCE-PA, afirmou que projetos como o TCE-Cidadão é uma ferramenta importante para o fomento do controle social, uma vez que leva aos alunos da rede pública conhecimentos sobre a atuação do tribunal, de modo que eles passam a ter conhecimento sobre como os recursos públicos são aplicados, fiscalizados, e como a sociedade pode cobrar do tribunal uma atuação mais rigorosa no combate ao mau uso desses recursos.
Odilon Teixeira também falou sobre a Ouvidoria do TCE, implantada em 2015, que se tornou um canal efetivo de interação entre o órgão e a sociedade paraense. Ressaltou que, antes da Ouvidoria, o serviço Fale Conosco registrava uma média/ano de 70 contatos de cidadãos com o tribunal. E observou que somente nesses primeiros quatro meses de 2016, mais de duzentas demandas, entre reclamações, denúncias, sugestões e dúvidas, chegaram ao TCE através dos serviços da Ouvidoria. Para Odilon, isso é um prova concreta de como o tribunal incentiva e fomenta o controle social entre os jurisdicionados e população em geral.
O deputado Coronel Neil questionou o fato de receber inúmeras reclamações vindas de policiais militares a respeito de suas aposentadorias não terem sido ainda registradas pelo tribunal. O parlamentar quis saber quantos processos nessa condição estão tramitando no TCE e qual a razão dessa suposta demora por parte da corte em registrar as aposentadorias.
Quem respondeu ao deputado Coronel Neil foi o presidente Luis Cunha. Ele afirmou que todos os atos sujeitos ao registro, dentre os quais as aposentadorias, precisam atender requisitos legais para irem ao Plenário. E muitos desses requisitos têm a ver com a documentação acostada aos autos, cuja fundamentação ou mesmo a composição dos proventos deve obedecer aos requisitos legais, uma vez que o TCE precisa resguardar tanto os interesses do aposentando quanto os da Administração Pública. Isso implica em que às vezes o processo precisa baixar em diligência para que haja a correta instrução do processo, ressaltou o presidente.
O decano da Corte e autor da proposta da realização do encontro TCE – Alepa, conselheiro Nelson Chaves, na parte final do evento, afirmou que a presença dos deputados é uma prova de respeito do TCE à sociedade paraense. Ele afirmou que os parlamentares, em suas funções constitucionais, falam e agem em nome daqueles que os elegeram. São, portanto, porta-vozes dos interesses mais legítimos da sociedade.
Além dos deputados, compareceram ao encontro, procuradores e subprocuradores do Ministério Público de Contas.
Todos os conselheiros do TCE-PA, e também os dois conselheiros substitutos, recepcionaram os deputados e demais presentes no encontro.
