O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou uma edição histórica do Projeto TCE Cidadão Comunidade na manhã desta quinta-feira, 21, no Território Quilombola do Abacatal, localizado no município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, com a participação de moradores. A palestra foi ministrada pela Presidente da Corte de Contas, Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes, na sede da Associação dos Moradores e Produtores do Quilombo do Abacatal/Sítio São José.
A Presidente do TCE-PA esclareceu ao público sobre o funcionamento da administração pública, a arrecadação de recursos por meio dos tributos, a responsabilidade das instituições em prestarem contas aos órgãos de controle, as competências do TCE-PA e a composição atual da Corte de Contas e sobre a importância do controle social exercido pela sociedade.
“Por ocasião da semana em que celebramos o Dia da Consciência Negra, essa é uma importante oportunidade para trazer esse conhecimento sobre cidadania, além de divulgar o Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial”, destacou a presidente em referência à data de 20 de novembro, transcorrido na quarta-feira, feriado nacional em memória de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.
Em seguida, foi apresentado o papel da Ouvidoria do Tribunal, que é o canal é responsável por receber elogios, sugestões, críticas, reclamações, comunicações de irregularidades, denúncias, pedidos de acesso à informação, solicitações de informações, ou orientações técnicas a respeito da atuação do TCE ou sobre os serviços por ele prestados.
A palestra foi encerrada com a apresentação do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, de iniciativa do TCE-PA e ainda a Cartilha Antirracista, uma iniciativa da Faculdade de Ciências Jurídicas/UFPA, editada em parceria com o Projeto Letramento Racial da UFPA.
“O Tribunal vem trabalhando nessa temática e neste ano especialmente o TCE inaugura de forma ampla a política de equidade racial e do Pacto Interinstitucional de Equidade Racial e inaugura um novo momento de atuação pedagógica, trazendo essas associações do quilombo e das comunidades negras para um diálogo mais próximo para uma discussão mais coletiva”, afirmou a Procuradora do Tribunal, Hellen Brancalhão.
A agricultora familiar e artesã Turi Omonibo Cardoso, 38 anos, considera a ação como uma interação oportuna que aproxima a comunidade à Instituição. “Esse momento é muito importante, pois nos esclarece algumas dúvidas e ainda nos aponta os caminhos que podem ser mais rápidos para cobrar as nossas demandas. Essa ação aproxima a gente do TCE, que é quem fiscaliza as contas públicas”, pontuou.
Acompanharam a palestra a Diretora da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), Carmen Lúcia do Carmo, responsável pelo programa TCE Cidadão, e os representantes da Associação do Quilombo: Maria de Fátima Silva, Thamiris Teixeira, Emanuela Cardoso, Oberdan Seabra, Amanda Cardoso, Evely Costa e Maria José Barbosa.
O Quilombo
A ação foi inédita no Território Quilombola do Abacatal, que tem 314 anos de existência e onde residem 170 famílias - sendo aproximadamente 500 pessoas. A base da economia é a agricultura familiar com enfoque para a fruticultura.
Segundo a coordenação da Associação, no mês de novembro, dedicado à consciência negra, são realizadas atividades como rodas de conversa e exibição de audiovisuais para fortalecer a tradição local. Além de visitas guiadas ao Caminho das Pedras, ponto turístico do Território que serviu como base do reconhecimento como quilombo, em 1999.
TCE Cidadão Comunidade
O TCE Cidadão Comunidade integra o Programa TCE Cidadão – que conta ainda com o TCE Cidadão nas Escolas e com o TCE Cidadão Universitário, sob a coordenação da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav). De 2013 a 2023, foram alcançadas 25.711 pessoas de 31 comunidades.
O projeto visa apresentar para comunidades seu papel de acompanhar a atuação da Administração Pública, e estimula o conhecimento acerca do controle social e as ferramentas disponíveis na sociedade para realizá-lo.
Nesta perspectiva, as comunidades atendidas terão subsídios para contribuir no fortalecimento da cultura da política participativa, em que cada cidadão, engajado ou não em associações civis, é convidado a exercer o papel de sujeito no planejamento, gestão e controle das políticas públicas.
