O Dia do Ouvidor, celebrado nacionalmente em 16 de março, destaca a relevância das ouvidorias públicas como instrumentos de diálogo entre instituições e sociedade. No Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), a Ouvidoria está sob coordenação da Conselheira Rosa Egídia Crispino C. Lopes e desempenha papel fundamental no fortalecimento da transparência, da participação cidadã e do controle social sobre a gestão pública.
Criada pela Lei Complementar Nº 81/2012 e regulamentada pelo Ato Nº 74/2016, a Ouvidoria do TCE-PA funciona como um canal permanente de comunicação com o cidadão. Por meio dela, é possível encaminhar manifestações como elogios, sugestões, críticas, reclamações e pedidos de acesso à informação, além de solicitar esclarecimentos sobre a atuação do Tribunal e os serviços prestados pela instituição.
A unidade também recebe comunicações relacionadas a atos de gestão praticados por administradores ou responsáveis sujeitos à jurisdição da Corte de Contas, contribuindo para o aprimoramento das atividades de controle externo. Dessa forma, a Ouvidoria atua como uma ponte entre a sociedade e o Tribunal, incentivando a participação popular e colaborando para a melhoria da administração pública.
Além de receber e encaminhar manifestações, a Ouvidoria desempenha um papel educativo e institucional ao promover ações que reforçam valores como ética, respeito e responsabilidade no serviço público.
Dentro dessa proposta, o TCE-PA realizará na sexta-feira, 20 de março, a ação educacional “O Dia da Ouvidoria – “Escuta em Defesa da Dignidade Humana — Fortalecendo a Prevenção e o Enfrentamento ao Assédio e a Toda Forma de Discriminação”. A iniciativa tem como objetivo promover a prevenção e o enfrentamento do assédio moral e sexual no ambiente institucional, incentivando uma cultura organizacional baseada no respeito nas relações de trabalho.
O evento ocorrerá das 9h30 às 12h, no auditório Ministro Elmiro Nogueira, da Corte de Contas. As inscrições serão realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGA) da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), que pode ser acessado pelo link www.tcepa.tc.br/sigaacompanhamento/.
