Na próxima quarta-feira, 29, a partir das 10 horas, será realizada sessão plenária extraordinária de apreciação das contas do governador do estado - exercício 2023. A relatoria das contas de 2023 está sob a responsabilidade do Conselheiro Corregedor Luís Cunha, que apresentará o relatório ao Tribunal Pleno.
Ao TCE-PA, órgão de controle externo, nos termos da Constituição Estadual e na forma da legislação vigente, compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador, mediante parecer prévio.
Após a votação do parecer final pelo Tribunal de Contas, as contas de governo seguem para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), onde serão julgadas pelo parlamento estadual.
