Brasília (DF) é a sede, até esta quinta-feira, 9, do Congresso Nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos, evento que tem como objetivo discutir a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133/21. O Conselheiro Cipriano Sabino participa do Congresso, iniciado na terça-feira, 7.
O novo regramento entrará em vigor totalmente a partir de abril deste ano. Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios estarão obrigados a aplicar a Lei 14.133/21 no desempenho da função administrativa.
A programação do Congresso Nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos é composta por 11 conferências que versam sobre temas importantes relacionados às novas regras do processo licitatório: agentes públicos e a informatização; atuação dos servidores públicos; Direito e desenvolvimento; o papel do legislador e do controlador; as inovações da legislação e a autonomia regulamentar; os Tribunais de Contas; os segredos e utilidades da regulamentação; os recursos de tecnologia da informação; e sanções e crimes.
Participam da programação como palestrantes o Conselheiro aposentado do TCE-MG, Sebastião Helvécio, homenageado do evento; o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas; os professores Jacoby Fernandes e Ana e Murilo Jacoby; e os doutores Renato Fenili, Edilberto Carlos, Dawison Barcelos, Ronny Charles e Cláudio Sarian. O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Nobrega, também será palestrante no congresso.
Visita – Conselheiro Cipriano Sabino, em companhia dos Procuradores de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), realizou visita à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados na tarde de quarta-feira, 8.
Pelo MPC-PA participaram da visita institucional o Procurador-Geral de Contas Patrick Mesquita e os Procuradores de Contas Stephenson Oliveira Victer, Felipe Rosa Cruz, Silaine Vendramin, Deíla Barbosa e Danielle da Costa.
