Na sessão plenária desta quinta-feira, 9 de fevereiro, duas prestações de contas, uma representação e uma tomada de contas foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que ainda apreciou a legalidade de 12 atos para fins de registro.
Dos atos apreciados, nove referentes a admissões de pessoal foram deferidos, assim como dois processos relativos a aposentadorias e um acerca de concessão de pensão. Os Conselheiros julgaram as duas prestações e a tomadas de contas como regulares.
Já a representação foi deferida pelo Tribunal Pleno, que determinou a anexação do processo à prestação de contas de gestão da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - exercício 2019 para melhor análise.
Pauta Administrativa - O Plenário aprovou a proposta de votos de cumprimentos e de parabéns ao Governador do Estado Helder Barbalho pela publicação de decreto de intervenção em razão de graves problemas ambientais registrados em 15 municípios paraenses.
