Elogio: Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação decorrente de um serviço prestado ou da atuação do Tribunal ou de seu servidor, quando no exercício de suas funções.
Crítica ou Reclamação: Manifestação de insatisfação, desagrado ou protesto decorrente de um serviço prestado ou da atuação do Tribunal ou de seu servidor, quando no exercício de suas funções.
Sugestão: Ideia ou proposta relativa à melhoria dos processos de trabalho do Tribunal ou ao aprimoramento dos serviços por ele prestados, bem como à prevenção, à correção de falhas e omissões nesses processos e serviços. Servirá como parâmetro para a melhoria da qualidade e da eficiência na atuação do TCE/PA.
Solicitação de Providência Manifestação constituída por requerimento de adoção de providência por parte do Tribunal, relativa a serviço por ele prestado.
Esclarecimento: Solicitação de explicação acerca de um serviço prestado pelo Tribunal ou sobre o seu funcionamento.
Orientação Técnica: Pedido de orientação sobre matéria referente à área de atuação do Tribunal. Não se confunde com a consulta prevista na Lei Orgânica do Tribunal.
Comunicação de Irregularidade: Manifestação que verse sobre indícios de ilegalidade ou irregularidade em serviço prestado pelo Tribunal, ou na atuação de autoridade, servidor, estagiário, terceirizado, contratado do Tribunal ou de agente público a ele jurisdicionado.
Denúncia: As denúncias são utilizadas para informar irregularidades ou ilegalidades em serviço prestado pelo Tribunal ou em atos praticados na gestão de recursos públicos sujeitos à jurisdição do TCE-PA. Devem atender aos pressupostos de admissibilidade
contidos no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (art. 227, do Ato n° 63/2012) ou no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Estado do Pará.
Pedido de Acesso a Informações: Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá solicitar o acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo TCE-PA. O Pedido de Acesso deve ser formulado nos termos da Lei n° 12.527/2011 e da Resolução n° 18.806/2016.
