O Sistema e-Jurisdicionado - Módulo Admissão
A partir de 28/01/2019 começa a vigorar a Resolução nº 19.070/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Módulo Admissão. Dessa forma, o TCE/PA passará a receber eletronicamente os atos de admissão de pessoal de seus jurisdicionados para fins de registro mediante sistema que estará disponibilizado no portal da internet.
Destaca-se como novidade a obrigatoriedade de fornecimento de informações tempestivas desde o processo seletivo, culminando no ato de admissão. Outrossim, a partir da vigência desta Resolução todos os atos de admissão deverão ser enviados pelo Módulo Admissão ainda que o processo seletivo relativo ao ato tenha se iniciado anteriormente.
Normas Relacionadas
Resolução nº 18.974/2017 - Dispõe sobre o sistema de recebimento eletrônico de dados e informações das Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e-Jurisdicionado.
Resolução nº 19.070/2018 - Dispõe sobre a composição e o encaminhamento dos atos de admissão de pessoal por meio do sistema eletrônico e-Jurisdicionado, Módulo Admissão, e a respectiva autuação processual.
Notícias
Apresentação aos jurisdicionados: 09/01/2019 - Apresentação - Inscrições
A palestra visa esclarecer, de forma geral, sobre as mudanças no envio dos atos de admissão para fins de registro. É destinada somente aos representantes dos jurisdicionados
Treinamento dos jurisdicionados: 14/01/2019 a 25/01/2019 - Apresentação
O treinamento tem por objetivo capacitar os jurisdicionados a utilizar o sistema e-Jurisdicionado (módulo admissão) para o envio de informações relativas aos atos de admissão de pessoal. Serão disponibilizadas 10 turmas limitadas em 30 vagas cada uma. Cada servidor da unidade jurisdicionada, designado pelo seu dirigente máximo para realizar o curso, deverá se inscrever em uma das turmas, conforme sua disponibilidade, desde que a turma escolhida possua vagas disponíveis.
Obs: Cada servidor da unidade jurisdicionada deverá se inscrever em uma única turma, sendo no máximo 4 servidores por unidade.
14/01/2019 a 27/01/2019 – Ambiente de treinamento disponível
A partir de 28/01/2019 – Ambiente de produção disponível
e-Jurisdicionado
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