Calendário de Obrigações
Abril|2013
01/04/2013 - Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 1º Bimestre de 2013
Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 1º Bimestre de 2013
04/04/2013 - Remessa da Prestação de Contas do Governador do Estado referente ao Exercício 2012
Remessa da Prestação de Contas do Governador do Estado referente ao Exercício 2012
05/04/2013 - Remessa do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 1º Bimestre de 2013
Remessa do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 1º Bimestre de 2013
CONTAGEM DE PRAZO
O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.
O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente.
