Calendário de Obrigações
Junho|2014
06/06/2014 - Remessa do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) referente ao 2º Bimestre de 2013 ao TCE
Remessa do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) referente ao 2º Bimestre de 2013 ao TCE
06/06/2014 - Remessa do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao 1º Quadrimestre de 2013
Remessa do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao 1º Quadrimestre de 2013
CONTAGEM DE PRAZO
O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.
O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente.
