Calendário de Obrigações

Outubro|2020

07/10/2020 - REMESSA DE CÓPIA DAS ATAS DA ASSEMBLÉIA GERAL COM INDICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO QUE ALTEREM O ESTATUTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS EMPRESAS CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO

REMESSA DE CÓPIA DAS ATAS DA ASSEMBLÉIA GERAL COM INDICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO QUE ALTEREM O ESTATUTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS EMPRESAS CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ESTADO, SE HOUVER, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 140 DO REGIMENTO INTERNO DO TCE/PA

 

07/10/2020 - REMESSA DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE AO 4º BIMESTRE DE 2020

REMESSA DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE AO 4º BIMESTRE DE 2020, CONFORME ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 17.659/09

 

07/10/2020 - REMESSA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2020

REMESSA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2020, CONFORME ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO 17.659/09

 

15/10/2020 - REMESSA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MÊS ANTERIOR

REMESSA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MÊS ANTERIOR, NA FORMA DO ANEXO II E III, SE HOUVER, CONFORME ARTIGO 25 DA RESOLUÇÃO Nº 18.784/16, QUE TRATA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

 



CONTAGEM DE PRAZO

O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.

O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente.